RETIFICAÇÃO

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Na Portaria SETAD/MCTI n o 10.342, de 04 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 20226, Seção 1, Página 9, referente ao Processo MCTI n o 01245.012598/2024-55, de 23 de agosto de 2024, de interesse da empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n o 92.822.220/0001-19;

Onde se lê: "Art. 1º Cancelar, a pedido da pessoa jurídica interessada, a habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, de titularidade da empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 05.095.600/0001-02, concedida pelas Portarias MCTI/MDIC nº 834, de 5 de setembro de 2013, e nº 808, de 14 de setembro de 2015\. ",

Leia-se: "Art. 1º Cancelar, a pedido da pessoa jurídica interessada, a habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, de titularidade da empresa AD-ALL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 92.822.220/0001-19, concedida pelas Portarias MCTI/MDIC nº 834, de 5 de setembro de 2013, e nº 808, de 14 de setembro de 2015\. ".

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital