Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RETIFICAÇÃO

Advocacia-Geral da União

RetificaçãoRetificação

Data de publicação: 06/02/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, que dispõe sobre o processo administrativo para aplicação das sanções decorrentes da prática de infrações administrativas definidas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição 247, Seção 1, Página 9, de 29 de dezembro de 2025,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025",leia-se: PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025".

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 26
Página: 1
Órgão: Presidência da República
Unidade: Advocacia-Geral da União
Número do ato: -1

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:80950 · na fonte: retificacao-685678756 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.