RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Ato nº 8517, de 28/06/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 02/08/2023, seção 1, página 13, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à ASTRAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Portelândia/GO, mediante a utilização da radiofrequência de 89.5 MHz, correspondente ao canal 208, até a data de 02/05/2026, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à ASTRAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Portelândia/GO, mediante a utilização da radiofrequência de 89.5 MHz, correspondente ao canal 208, até a data de 20/09/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Onde se lê: Art. 2º Fixar em R$ 84,21 (oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), o preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art. 1º, ficando condicionada a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de Radiofrequência à efetivação do recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.

Leia-se: Art. 2º Fixar em R$ 196,49 (cento e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), o preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art. 1º, ficando condicionada a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de Radiofrequência à efetivação do recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente