Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 23/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 26 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 48,
Onde se lê:
"Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001."
Leia-se:
"Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001-53."
No Anexo Único,
Onde se lê:
| CONTRATOS | | | |
| ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------- | -------------------------------------- |
| EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO | B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA | | |
| CNPJ/TIN | 35.850.059/0001-53 | | |
| TRANSPORTADOR (ES) | EMPRESA | MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA | SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA |
| | CNPJ/TIN | 34.028.316/0002-94 | 28.575.809/0001-60 |
| CONTRATOS | | | | | |
| ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------- | -------------------------------------- |
| EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO | B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA | | | | || CNPJ/TIN | 35.850.059/0001-53 | | | | || INTERMEDIÁRIO(S) | EMPRESA | SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA | | | || | CNPJ/TIN | 28.575.809/0001-60 | | | || INTERMEDIÁRIO(S) | EMPRESA | SKYPOSTAL INC. | | | || | CNPJ/TIN | US464204324 | | | || TRANSPORTADOR (ES) | EMPRESA | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA | PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA | SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA || | CNPJ/TIN | 34.028.316/0001-03 | 34.028.316/0002-94 | 10.257.602/0001-82 | 28.575.809/0001-60 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 180
- Página
- 49
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:798733 · na fonte: retificacao-733466569 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.