Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 22/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 7.163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU nº 177, de 18/09/2026, Seção 1, pág. 62 e republicada no DOU nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, pág. 106, onde se lê:
II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições:
uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original;
não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e
não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade.
Leia-se:
II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições:
a) uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original;
b) não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e
c) não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade.
(p/Codou)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 179
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:795594 · na fonte: retificacao-733222880 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.