Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 21/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No art. 3º e no Anexo da Portaria GM/MS nº 10.588, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 103,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | VALOR ANUAL ESTIMADO | NUP-SEI |
| -- | ------- | --------- | ----------------------------------- | ------- | -------- | ----------------------------------------------------- | -------------------- | -------------------- |
| PR | 1830795 | CURITIBA | Hospital de Clínicas da UFPR e MVFA | 2384299 | Estadual | 30.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MODALIDADE HOSPITALAR | R$ 99.652,44 | 25000.178682/2025-52 |
LEIA-SE:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Curitiba no Estado do Paraná, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | VALOR ANUAL ESTIMADO | NUP-SEI |
| -- | ------- | --------- | ----------------------------------- | ------- | --------- | ----------------------------------------------------- | -------------------- | -------------------- |
| PR | 1830795 | CURITIBA | Hospital de Clínicas da UFPR e MVFA | 2384299 | MUNICIPAL | 30.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MODALIDADE HOSPITALAR | R$ 99.652,44 | 25000.178682/2025-52 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791599 · na fonte: retificacao-732951802 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.