Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
NO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 41, DE 16 DE JULHO DE 2026, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 134, de 20 de julho de 2026, pág. 6,onde se lê:
"Enunciado: I - A nova redação conferida ao dispositivo incorporou o entendimento..."
leia-se:
"Enunciado: Em relação à interpretação do disposto no art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021: I - A nova redação conferida ao dispositivo incorporou o entendimento...".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 4
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:769738 · na fonte: retificacao-730975481 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.