Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 759, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, seção 1, pág. 95.
Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal norte - ID 12, na BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal norte - ID 13, na BR-101/SC do km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC."
Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal sul - ID 12, na BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal sul - ID 13, na BR-101/SC do km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 166
- Página
- 79
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:750727 · na fonte: retificacao-729412690 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.