Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Data de publicação
- 01/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO Nº 174/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 28 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 164, de 31 de agosto de 2026, Seção 1, página 28, referente ao Processo MJSP nº 08017.000780/2026-68, onde se lê:
"m) As informações detalhadas que fundamentam a presente decisão encontram-se registradas nas NOTA TÉCNICA Nº 53/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ, bem como nos documentos produzidos no âmbito do procedimento revisional."
leia-se:
"m) As informações detalhadas que fundamentam a presente decisão encontram-se registradas na NOTA TÉCNICA Nº 56/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ, bem como nos documentos produzidos no âmbito do procedimento revisional."
e
onde se lê:
"especialmente a presença de funcionalidades compatíveis com compras on-line de itens virtuais aleatórios (loot boxes)"
leia-se:
"especialmente a presença de funcionalidades compatíveis com compras on-line de itens virtuais aleatórios (loot boxes) e interação de usuários"
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 55
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:748465 · na fonte: retificacao-729329436 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.