Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 26/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPU/MGI Nº 2056, de 11 de março de 2026 publicada em 16 de março de 2026, seção 1, pág. 99 e 100.
onde se lê:
"§ 4º Fica concedido à cessionária o prazo de 30 (trinta) meses de carência para o início do pagamento da retribuição devida à União pela utilização do imóvel, a contar da data da última assinatura, com início imediato do pagamento da retribuição ao término da carência concedida ou ao início das atividades, o que ocorrer primeiro."
leia-se:
"§ 4º Fica concedido à cessionária o prazo de 72 (setenta e dois) meses de carência para o início do pagamento da retribuição devida à União pela utilização do imóvel, a contar da data da última assinatura, com início imediato do pagamento da retribuição ao término da carência concedida ou ao início das atividades, o que ocorrer primeiro."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 161
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:734535 · na fonte: retificacao-728026863 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:02.