Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 875, de 12 de junho de 2024, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de junho de 2024, Seção 1, p. 163:
Onde se lê: "Art. 1º Coabilitada a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores, nos exatos termos da Portaria Nº 201, de 25/05/2023 do Ministério de Portos e Aeroportos.
Interessada : MONTO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ : 29.626.366/0001-52
Projeto : Arrendamento Complexo Portuário de Santos - Área STS08A - Fase 1
CNO : 90.018.31621/76
Execução : CONSÓRCIO MONTO LCD ALEMOA, CNPJ nº 50.851.661/0001-07
Setor de Infraestrutura : Transportes - Instalações Portuárias
Prazo estimado para execução do trabalho: de março de 2024 a julho de 2026"
Leia-se: "Art. 1º Coabilitada a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores, nos exatos termos da Portaria nº 201, de 25/05/2023 do Ministério de Portos e Aeroportos.
Interessada : MONTO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ : 29.626.366/0001-52
Projeto : Arrendamento Complexo Portuário de Santos - Área STS08A - Fase 1
CNO : 90.018.31621/76
Execução: CONSÓRCIO CONSTRUTOR ALEMOA, CNPJ nº 50.851.661/0001-07
Setor de Infraestrutura : Transportes - Instalações Portuárias
Prazo estimado para execução do trabalho: de março de 2024 a julho de 2026"
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 153
- Página
- 37
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:707682 · na fonte: retificacao-725473808 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:02.