Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Data de publicação
- 06/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria PGR/MPU nº 59, de 14 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 1, pág. 116, de 16 de julho de 2026, quanto aos municípios do Estado do Ceará, onde se lê:
| UF | MUNICÍPIO | CRITÉRIO(S) DE ELEGIBILIDADE(LOCALIZAÇÃO/Nº DE HABITANTES) |
| -- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------- |
| CE | Juazeiro do Norte | no Semiárido Brasileiro com população inferior a 315.000 habitantes. |
| CE | Limoeiro do Norte | no Semiárido Brasileiro com população inferior a 315.000 habitantes. |
Leia-se:
| UF | MUNICÍPIO | CRITÉRIO(S) DE ELEGIBILIDADE(LOCALIZAÇÃO/Nº DE HABITANTES) |
| -- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------- |
| CE | Juazeiro do Norte | no Semiárido Brasileiro com população inferior a 315.000 habitantes. |
| CE | Limoeiro do Norte | no Semiárido Brasileiro com população inferior a 315.000 habitantes. |
| CE | Sobral | no Semiárido Brasileiro com população inferior a 315.000 habitantes. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 147
- Página
- 142
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:687703 · na fonte: retificacao-723810150 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.