RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.015, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 197,

Onde se lê:

"Art. 21\. No rótulo da embalagem primária dos produtos de Cannabis devem constar as seguintes informações:

I- nome do produto e nome da empresa detentora da Autorização Sanitária, conforme art. 8º desta Resolução;

.....................................................................................

Art. 22\. No rótulo da embalagem secundária dos produtos de Cannabis devem constar:

I- na face frontal, as seguintes informações:

a) nome do produto e nome da empresa detentora da Autorização Sanitária, conforme art. 8º desta Resolução;

.....................................................................................

Art. 72 É permitida a manipulação de preparações magistrais contendo como IFA, exclusivamente, o fitofármaco CBD, obtido a partir da Cannabis sativa L, conforme regulamentação a ser editada pela Anvisa.

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Leia-se:

"Art. 21\. No rótulo da embalagem primária dos produtos de Cannabis devem constar as seguintes informações:

I- nome do produto;

.....................................................................................

Art. 22\. No rótulo da embalagem secundária dos produtos de Cannabis devem constar:

I- na face frontal, as seguintes informações:

a) nome do produto;

.....................................................................................

Art. 72\. É permitida a manipulação de preparações magistrais contendo como IFA, exclusivamente, o fitofármaco CBD, obtido a partir da Cannabis sativa L., conforme regulamentação a ser editada pela Anvisa.