Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Retificação
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Retificação
Na Portaria GM/MS nº 10.794, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 179,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde, IBGE 430600, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ANEXO
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Número da Proposta SAIPS | Código e Descrição das Habilitações | Código e Descrição dos Incentivos | Custeio anual | Custeio mensal | Processo |
| -- | ------ | ---------- | ------------------ | ------- | --------- | ---------------------- | ------------------------ | --------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- | --------------- | -------------- | -------------------- |
| RS | 430600 | Crissiumal | APAE DE CRISSIUMAL | 3915611 | Municipal | 87.182.846/0001-78 | 214799 | 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física | 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | R$ 2.268.000,00 | R$ 189.000,00 | 25000.216958/2025-16 |
| | | | | | | | | 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual | | | | |
LEIA-SE:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ANEXO
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Número da Proposta SAIPS | Código e Descrição das Habilitações | Código e Descrição dos Incentivos | Custeio anual | Custeio mensal | Processo |
| -- | ------ | ---------- | ------------------ | ------- | -------- | ---------------------- | ------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- | --------------- | -------------- | -------------------- |
| RS | 430600 | Crissiumal | APAE DE CRISSIUMAL | 3915611 | Estadual | 87.182.846/0001-78 | 214799 | 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física22.09 - Centro Especializado em | 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | R$ 2.268.000,00 | R$ 189.000,00 | 25000.216958/2025-16 |
| | | | | | | | | Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:647956 · na fonte: retificacao-720564182 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.