RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SPU/MGI nº 7.845, de 12 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 16 de Setembro de 2025 , Seção 1, pág. 61;

onde se lê:

"...Art. 2º A doação a que se refere o art. 1º se destina à provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS, e será destinado à implantação do Empreendimento Moradias Manduri, com capacidade de prover 40 unidades habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda... ",

leia-se:

"...Art. 2º A doação a que se refere o art. 1º se destina à provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS, e será destinado à implantação do Empreendimento Moradias Manduri, com capacidade de prover 40 unidades habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda, e para a edificação da Unidade Básica de Saúde, conforme planta de implantação doc. SEI nº 62019130, sem prejuízo do quantitativo de unidades habitacionais originalmente apresentadas no projeto..."