RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Normativa nº 1.150, de 27 de janeiro de 2026, constante do Processo nº 48500.900730/2023-09, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, p. 86, retificar nos Anexos I e II dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, Submódulos 2.7 e 2.7A - Outras Receitas na Tabela 1 - Compartilhamento de serviços cobráveis e atividades acessórias. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

onde se lê:

| Natureza | Descrição | Compart. | Incremental |
| ----------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------- | ------------- |
| Atividades acessóriascomplementares | Comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)regulado pela ANEEL | 30% | Não se aplica |

leia-se:

| Natureza | Descrição | Compart. | Incremental |
| ----------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------- | ------------- |
| Atividades acessóriascomplementares | Comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)regulado pela ANEEL | 15% | Não se aplica |