Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Data de publicação
- 22/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 280, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica a ENEVA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: Diversos Países;
II - Volume autorizado: 12,6 milhões de m³/ano;
III - Mercado potencial: Usina Termelétrica Porto de Sergipe I e sua possível expansão, a possível integração da malha de gasodutos e demais clientes consumidores de GNL e gás natural;
IV - Transporte: Marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no município de Barra dos Coqueiros/SE."
Leia-se:
"Art. 1º Fica a ENEVA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: Diversos Países;
II - Volume autorizado: 12,6 milhões de m³/ano;
III - Mercado potencial: "Usina Termelétrica Porto de Sergipe I e sua expansão, a integração da malha de gasodutos e demais clientes consumidores de GNL e gás natural;"
IV - Transporte: Marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no município de Barra dos Coqueiros/SE."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555431 · na fonte: retificacao-713590163 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.