Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RETIFICAÇÃO

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

RetificaçãoRetificação

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RETIFICAÇÃO

Na Portaria ALF/BEL nº 8, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, Seção 1, página 38:

I - no art. 2º, caput, inciso II:

Onde se lê: "na forma do art. 51 do Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022"

Leia-se: "na forma do art. 51 do Anexo do Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022"

II - no art. 3º, caput:

Onde se lê: "de que trata o art. 51 do Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022"

Leia-se: "de que trata o art. 51 do Anexo do Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022"

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:550384 · na fonte: retificacao-713251011 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:02.