Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 29/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 1, página 94,
onde se lê:
"13\. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais";
leia-se:
"13\. À luz do disposto no art. 128 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de seis meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até três meses, em circunstâncias excepcionais".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Comércio Exterior
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500353 · na fonte: retificacao-709142186 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.