Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 27/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 573 DE 31 DE MARÇO DE 2026., publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril de 2026, Seção 1,
onde se lê: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos tributários retroagem a 02/02/2026.".
Leia-se: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos tributários retroagem a 29/12/2025."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492548 · na fonte: retificacao-708425118 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.