RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 4.986, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 159, referente a Medida Preventiva nº 4 do Anexo.

Onde se lê:

4\. Empresa: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 75014167000100

Produto - (Lote): FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1579476/25-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 75.014.167/0001-00 referente a TODOS OS LOTES do produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA, tendo em vista a necessidade de correção com a exclusão da alegação "Fórmula hidrolisada" na rotulagem do produto. Foram infringidos: ANEXO VIII - ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS AUTORIZADAS PARA FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367, DE 5 DE JUNHO DE 2025; art. 12 e 21 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso I do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

Leia-se:

4\. Empresa: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 75014167000100

Produto - (Lote): FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA (TODAS AS UNIDADES QUE CONTENHAM EM SUA ROTULAGEM A ALEGAÇÃO ´FÓRMULA HIDROLISADA");

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1579476/25-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Propaganda, Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 75.014.167/0001-00 referente às unidades do produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA que contenham em sua rotulagem a alegação "fórmula hidrolisada", bem como a constatação de utilização de alegações irregulares na propaganda e materiais promocionais do produto, associando-o a propriedades e características relacionadas à hidrólise proteica, digestibilidade, absorção e tolerância gastrointestinal capazes de induzir consumidores e profissionais de saúde a erro quanto à natureza, composição e propriedades do alimento. Considerando que a irregularidade de propaganda não se restringe a lotes específicos, mas decorre do conteúdo publicitário utilizado para divulgação do produto, aplica-se a suspensão da propaganda para TODOS OS LOTES do produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA. Foram infringidos: ANEXO VIII - ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS AUTORIZADAS PARA FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367, DE 5 DE JUNHO DE 2025; arts. 12, 21 e 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022.