RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Processo nº 00350.019531/2025-62

Na Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2023, Seção 1, página 118, no art. 1º,

Onde se lê:

"Art. 1º Ficam suspensas dezessete mil setecentas e oitenta e oito licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, por indícios de fraude, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura."

Leia-se:

"Art. 1º Ficam suspensas doze mil seiscentas e quarenta e quatro licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, por indícios de fraude, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura."