Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Data de publicação
- 15/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SPC-ANP nº 241 de 13/05/2026, publicada no DOU de 14/05/2026, seção 1, página 54, no caput, inclua-se, por ter sido omitido, o art.1º-A:
"Art.1º-A Fica suspensa a operação da instalação produtora e vedada a atividade de compra, venda e armazenamento de biocombustíveis na instalação produtora pelo novo titular, até a aprovação expressa da ANP para a retomada da operação, conforme art. 28, inciso VI, da Resolução ANP nº 987/2025, visto que a atividade de produção de biocombustíveis na instalação produtora autorizada está paralisada por período igual ou superior a um ano".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 90
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:473652 · na fonte: retificacao-705702607 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:12.