RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

PORTARIA SRRF09 Nº 1.140, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

No art. 2º da Portaria SRRF09 nº 1.140, de 24 de abril de 2026, publicada no DOU de 27 de abril de 2026, Edição nº 77, Seção 1, Página 44,

Onde se lê:

"§ 1º"

Leia-se:

"Parágrafo único"

No Parágrafo único do art. 16 da Portaria SRRF09 nº 1.140, de 24 de abril de 2026, publicada no DOU de 27 de abril de 2026, Edição nº 77, Seção 1, Página 44,

Onde se lê:

"As eventuais recomendações de atendimento preferencial ou de arquivamento deverão ser feitas no Sistema SA3, no módulo "Pedido de Destinação de Mercadorias (PDM)", no menu "Tratar Pedidos", na opção "Recomendar Pedidos", mediante o registro dos fundamentos de fato e de direito que alicerçam a recomendação, bem como deverão especificar em qual ou quais hipóteses de preferência previstas nos incisos I a IV, parágrafo 2º do art. 2º, e nos incisos I e II do art. 10 desta Portaria ou na Portaria RFB nº 200, de 2022, o caso concreto se amolda"

Leia-se:

"As eventuais recomendações de atendimento preferencial ou de arquivamento deverão ser feitas no Sistema SA3, no módulo "Pedido de Destinação de Mercadorias (PDM)", no menu "Tratar Pedidos", na opção "Recomendar Pedidos", mediante o registro dos fundamentos de fato e de direito que alicerçam a recomendação, bem como deverão especificar em qual ou quais hipóteses de preferência previstas nos incisos I a IV, parágrafo único do art. 2º, e nos incisos I e II do art. 10 desta Portaria ou na Portaria RFB nº 200, de 2022, o caso concreto se amolda"