Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 07, de 28 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 188,
Onde se lê: "..................................
1 - Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 - Remota Lateral - Módulo III, para as mercadorias voltadas à manutenção e ao reparo de aeronaves, bem como para aquelas descritas nos incisos VII e VIII do § 1º da IN SRF nº 409/2004, além daquelas necessárias ao estabelecimento e manutenção dos serviços aéreos internacionais, desde que destinadas à utilização em zona primária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos;
......................."
Leia-se: "..................................
1 - Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 - Remota Lateral - Módulo III, para as mercadorias voltadas à manutenção e ao reparo de aeronaves, bem como para aquelas descritas nos incisos VII e VIII do § 1º do art. 2° da IN SRF nº 409/2004, além daquelas necessárias ao estabelecimento e manutenção dos serviços aéreos internacionais, desde que destinadas à utilização em zona primária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos;
......................."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 85
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:452533 · na fonte: retificacao-704101884 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:02.