Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 08, de 29 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 188,
Onde se lê: "..................................
Art. 1º Fica renovada a habilitação da empresa DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0001-13, com filial localizada no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, Terminal de Courier, LUC 0C11A002 e LUC 0C11L002, inscrita no CNPJ sob o nº º 58.890.252/00044-53, habilitada na modalidade comum, a promover, nesse Aeroporto, em recinto administrado pela concessionária GRUAIRPORT, o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017.
......................."
Leia-se: "..................................
Art. 1º Fica renovada a habilitação da empresa DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0001-13, com filial localizada no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, Terminal de Courier, LUC 0C11A002 e LUC 0C11L002, inscrita no CNPJ sob o nº º 58.890.252/00044-53, habilitada na modalidade comum, a promover, nesse Aeroporto, em recinto alfandegado próprio, o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017.
......................."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 85
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:452301 · na fonte: retificacao-704092288 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:41.