RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Inmetro nº 314, de 29/05/2025, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2025, seção 1, páginas 73 a 75:

Onde se lê:

Art. 10\. A partir de 31 de junho de 2026, os estabelecimentos que exerçam atividades de distribuição ou de comércio deverão comercializar, no mercado nacional, exclusivamente os produtos e serviços referenciados no art. 1º que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade compatível com as alterações estabelecidas nesta Portaria.

Parágrafo único. A determinação prevista no caput não se aplica aos fabricantes, importadores e prestadores de serviços, os quais deverão observar os prazos estabelecidos no artigo anterior.

Leia-se:

Art. 10\. A partir de 30 de junho de 2026, os estabelecimentos que exerçam atividades de distribuição ou de comércio deverão comercializar, no mercado nacional, exclusivamente os produtos e serviços referenciados no art. 1º que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade compatível com as alterações estabelecidas nesta Portaria.

§1º A determinação prevista no caput não se aplica aos fabricantes, importadores e prestadores de serviços, os quais deverão observar os prazos estabelecidos no artigo anterior.

§2º A determinação prevista no caput não se aplica aos estabelecimentos que exerçam atividades de distribuição ou de comércio de capacetes para motociclistas, os quais terão até 30 de junho de 2027 para comercializar, no mercado nacional, exclusivamente os produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade compatível com as alterações estabelecidas nesta Portaria.