RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Decisão Surod nº 1.466, de 17 de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 1, pág. 75,

Onde se lê:

"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da R4 ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 44.832.407/0001-50), para implantação de acesso na via marginal, na faixa de domínio da BR-153/GO, do km 513+039 ao km 513+283, no município de Aparecida de Goiânia/GO, trecho sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra (CNPJ nº 18.572.225/0001-88), nos termos do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013.

Art. 2º A vigência desta autorização está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a R4 ENGENHARIA LTDA e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Sendas Distribuidora S.A. (CNPJ nº 06.057.223/0583-31), para implantação de acesso na via marginal, na faixa de domínio da BR-153/GO, do km 513+039 ao km 513+283, no município de Aparecida de Goiânia/GO, trecho sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra (CNPJ nº 18.572.225/0001-88), nos termos do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013.

Art. 2º A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Sendas Distribuidora S.A. e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes."