RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Autorizativa nº 16.673, de 22 de abril de 2026, constante no Processo n° 48500.900752/2001-10, publicada no DOU, de 27 de abril de 2026, seção 1, página 60; retificar o § 2º do art.º. 1º onde se lê: Na eventualidade da CHESF não prosseguir com a exploração do aproveitamento hidrelétrico, a empresa ficará obrigada a prosseguir com o descomissionamento da usina, de modo a restituir o rio ao seu curso natural, observadas as condições impostas pelo órgão ambiental competente e as estabelecidas por meio da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens., leia-se: § 2º Na eventualidade da CHESF não prosseguir com a exploração do aproveitamento hidrelétrico, a empresa ficará obrigada a prosseguir com o descomissionamento da usina, de modo a restituir o rio ao seu curso natural, observadas as condições impostas pelo órgão ambiental competente. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.