Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
ReTIFICAÇÃO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 28/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
ReTIFICAÇÃO
No Aresto nº 1.763, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2026, seção 1, pág. 147,
Onde se lê:
"Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Processo: 25750.740820/2020-38
Expediente: 1505741/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 241/2026, de 25 de março de 2026.
\- O Diretor Thiago Campos proferiu o Voto nº 83/2026/SEI/DIRE5/Anvisa e a Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 72/2026/SEI/DIRE2/Anvisa."
Leia-se:
"Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Processo: 25750.740820/2020-38
Expediente: 1505741/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 241/2026, de 25 de março de 2026.
\- O Diretor Thiago Campos proferiu o Voto nº 83/2026/SEI/DIRE5/Anvisa e a Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 48/2026/SEI/DIRE2/Anvisa."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 78
- Página
- 127
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430385 · na fonte: retificacao-702071391 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.