Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Câmara de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 10/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026, publicada na Edição nº 57 do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, seção 1, página 10.
No Anexo Único,onde se lê:
| NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade quota | Início de Vigência | Término de Vigência |
| ---------- | --------- | ---------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | ----------------- | ---------------------- | ----------------------- |
| 8424.89.90 | 553 | 12,6 | Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8471.50.10 | 040 | 14,4 | Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo servidor | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8501.52.90 | 033 | 12,6 | Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8501.53.10 | 025 | 12,6 | Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, de potência inferior a 7500 W para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8504.40.50 | 021 | 12,6 | Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8504.40.90 | 998 | 12,6 | Outros conversores estáticos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina | \- | \- | 26/03/2026 | \- || 8524.91.00 | 006 | 0 | Tela única de LCD para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- || 9027.81.00 | 001 | 10 | Exceto eletrônico | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
Leia-se:
| NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade quota | Início de Vigência | Término de Vigência |
| ---------- | --------- | ---------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | ----------------- | ---------------------- | ----------------------- |
| 8424.89.90 | 558 | 12,6 | Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8471.50.10 | 041 | 14,4 | Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo servidor | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8501.52.90 | 036 | 12,6 | Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8501.53.10 | 029 | 12,6 | Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, de potência inferior a 7500 W para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8504.40.50 | 023 | 12,6 | Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
| 8504.40.90 | 100 | 12,6 | Outros conversores estáticos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina | \- | \- | 26/03/2026 | \- || 8524.91.00 | 008 | 0 | Tela única de LCD para uso automotivo | \- | \- | 26/03/2026 | \- || 9027.81.00 | 051 | 10 | Exceto eletrônico | \- | \- | 26/03/2026 | \- |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 68
- Página
- 2
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Câmara de Comércio Exterior
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390752 · na fonte: retificacao-698688061 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:41.