RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Ato de Concentração nº 08700.001819/2026-56

No Despacho SG 406/2026 (SEI 1726579), referente ao processo nº 08700.001819/2026-56, publicado do DOU nº 62, página 130, Seção 1, de 01 de abril de 2026, onde se lê:

"Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.",

leia-se:

"Processo nº: 08700.001819/2026-56 Requerentes: Orizon Valorização de Resíduos S.A., Vital Engenharia Ambiental S.A., GBio Energia S.A. e Orbis Ambiental S.A Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari, Luiz Eduardo Salles e Pedro Milhomem. Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração."