Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
ReTIFICAÇÃO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 07/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
ReTIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.761, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 55, de 23 de março de 2026, seção 1, pág. 88,
Onde se lê:
"Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.368.422/0026-85
Número do Processo: 5752.577969/2016-32
Expediente: 2946675/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2026 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.595.271/0001-05
Número do Processo: 25759.900718/2016-00
Expediente: 1269222/25-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO SE RETRATAR da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 177/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.307217/2016-28
Expediente: 2946675/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2026 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.595.271/0001-05
Número do Processo: 25759.900718/2016-00
Expediente: 1269222/25-2
Área de origem: GGRECDecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO SE RETRATAR da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 281/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 65
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:381963 · na fonte: retificacao-697709300 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:41.