Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Retificação

Câmara de Comércio Exterior

RetificaçãoRetificação

Data de publicação: 02/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Retificação

Na Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, publicada na Edição nº 25 do Diário Oficial da União, de 5 de fevereiro de 2026, seção 1, página 3.

No seu Anexo Único, fica suprimido o código 8412.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

No Anexo Único,onde se lê:

| NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade quota | Início de Vigência | Término de Vigência |
| ---------- | ----- | ------------ | -------------------------------------------------------- | ------ | ------------- | ------------------ | ------------------- |
| 8517.71.20 | \- | 0 | Antenas próprias para estações-base de telefonia celular | 25.000 | Unidades | 01/02/2026 | 18/08/2026 |

Leia-se:

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 63
Página: 3
Órgão: Presidência da República
Unidade: Câmara de Comércio Exterior
Número do ato: -1

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:372163 · na fonte: retificacao-697093582 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.