RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, Seção 1, página 293:

I - no art. 4º, caput, inciso I:

Onde se lê: "conforme o disposto no art. 2º, § 3º"

Leia-se: "conforme o disposto no art. 3º, § 4º"

II - no art. 4º, § 2º:

Onde se lê: "na hipótese do art. 12"

Leia-se: "na hipótese do art. 14"

III - no art. 10, caput:

Onde se lê: "as penalidades previstas nos arts. 10 e 11"

Leia-se: "as penalidades previstas nos arts. 12 e 13"

IV - no art. 11, § 1º, inciso IV:

Onde se lê: "nos termos dos arts. 2º e 3º"

Leia-se: "nos termos dos arts.3º e 4º"