Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.569, de 10 de março de 2026, constante no Processo n° 48500.002849/2026-51, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2026, seção 1, página 84; retificar os artigos 1º, 2º, 3º e a Tabela 1 do anexo; onde se lê: "Art. 1º ... até 29 de setembro de 2025." leia-se:"Art. 1º ... até 29 de setembro de 2026."; onde se lê: "Art. 2º Estabelecer, para a competência de agosto de 2026" leia-se:"Art. 2º Estabelecer, para as competências de julho e agosto de 2026"; onde se l ê : "Art. 3º Homologar, para a competência de agosto de 2026 "Leia-se: "Art. 3º Homologar, para as competências de julho e agosto de 2026 " ; onde se lê: "Art. 4º Homologar as quotas mensais de agosto de 2026 da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e da CDE - GD e da quota mensal do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA de setembro de 2026 da Cernhe conforme Tabela 1 do Anexo." leia-se: "Art. 4º Homologar as quotas mensais de agosto de 2026 e setembro de 2026 da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, CDE-Uso e da CDE - GD, e da quota mensal do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA de setembro de 2026 e outubro de 2026 da Cernhe, prorrogando os valores estabelecidos na Tabela 9 da Resolução Homologatória n. 3.503/2025, conforme Tabela 1 do Anexo" e
onde se lê:
TABELA 1 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cernhe).
| ENCARGOS TARIFÁRIOS | VALOR ANUAL (R$) | COMPETÊNCIA |
| ------------------- | ---------------- | ---------------------------------- |
| CDE Uso | R$ 3.048.205,10 | agosto de 2025 a agosto de2026 |
| CDE GD | R$ 587.058,04 | agosto de 2025 a agosto de2026 |
| PROINFA | R$ 341.942,15 | setembro de 2025 a setembro de2026 |
leia-se:
TABELA 1 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cernhe).
| ENCARGOS TARIFÁRIOS | VALOR ANUAL (R$) | COMPETÊNCIA |
| ------------------- | ---------------- | --------------------------------- |
| CDE Uso | R$ 3.048.205,10 | agosto de 2026 a setembro de2026 |
| CDE GD | R$ 587.058,04 | agosto de 2026 a setembro de2026 |
| PROINFA | R$ 341.942,15 | setembro de 2026 a outubro de2026 |
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368543 · na fonte: retificacao-697081442 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.