RETIFICAÇÃO

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Na Portaria Inmetro nº 148, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 119 a 131, seção 1:

1. No Anexo I, no item 3 do Anexo A, no subitem 3.2.1:

Onde se lê:

3.2.1 Não devem ocorrer descargas disruptivas. Considera-se que tenha ocorrido descarga disruptiva quando a corrente no circuito de ensaio excede 5 mA. Entretanto, esse limite pode ser aumentado até 30 mA para aparelhos com uma alta corrente de fuga.

Leia-se:

3.2.1 Não devem ocorrer descargas disruptivas. Considera-se que tenha ocorrido descarga disruptiva quando a corrente no circuito de ensaio excede 5 mA. Entretanto, esse limite pode ser aumentado até 30 mA para aparelhos com uma alta corrente de fuga.

Nota: Aparelhos com uma alta corrente de fuga são aparelhos eletrodomésticos estacionários operados a motor de classe I e aparelhos eletrodomésticos estacionários de aquecimento de classe I.

1. No Anexo III, no item 1, no subitem 1.1:

Onde se lê:

1.1 Este Regulamento abrange os aparelhos eletrodomésticos e similares listados na Tabela 1 a seguir.

Leia-se:

1.1 Este Regulamento abrange os aparelhos eletrodomésticos e similares listados na Tabela 1 a seguir. Os "aparelhos pertencentes ao escopo" são listados de forma exemplificativa e não-exaustiva na Tabela.

1. No Anexo III, na Tabela 1, no Item 25, na coluna "Escopo":

Onde se lê:

Fogões elétricos comerciais para cozinhar e assar, elementos de fogão e aparelhos semelhantes não destinados ao uso doméstico, com tensão nominal não superior a 250 V para aparelhos monofásicos conectados entre uma fase e neutro e 480 V para outros aparelhos.

Nota: Esses aparelhos são utilizados, por exemplo, em restaurantes, cantinas, hospitais e empresas comerciais, como padarias, açougues, etc.

Aparelhos que utilizam outras formas de energia, mas que possuem parte elétrica, também estão dentro do escopo.

Leia-se:

Fogões elétricos comerciais para cozinhar e assar, fornos, fogões, elementos de fogão e aparelhos semelhantes não destinados ao uso doméstico, sua tensão nominal não sendo superior a 250 V para aparelhos monofásicos conectados entre uma fase e neutro e 480 V para outros aparelhos.

Aparelhos que utilizam outras formas de energia, mas que possuem parte elétrica, também estão dentro do escopo.

Nota 1: Esses aparelhos são utilizados, por exemplo, em restaurantes, cantinas, hospitais e empresas comerciais, como padarias, açougues, etc.

Nota 2: Observada a exclusão estabelecida no item 52 da Tabela 2 deste Anexo.