Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Data de publicação
- 31/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CCFGTS nº 1.148, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, Seção 1, pág. 225, onde se lê:
1\. (...)
| Renda familiar mensal bruta | Regiões GeográficasFASE 1 | Regiões GeográficasFASE 2 | Regiões GeográficasFASE 3 | | | |
| ---------------------------- | ------------------------- | ------------------------- | ------------------------- | ---------- | ------ | ---------- |
| | N e NE | CO, S e SE | N e NE | CO, S e SE | N e NE | CO, S e SE |
| limitada a R$ 2.160,00 | 1,63% | 1,38% | 1,83% | 1,58% | 2,03% | 1,78% |
| de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | 1,31% | 1,06% | 1,51% | 1,26% | 1,71% | 1,46% |
| de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 | 1,08% | 0,83% | 1,28% | 1,03% | 1,48% | 1,23% |
| de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 | 0,83% | 0,58% | 1,03% | 0,78% | 1,23% | 0,98% |
| de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 | 0,08% | 0,28% | 0,48% | | | |
| de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 | 0,00% | 0,00% | 0,20% | | | |
2\. (...)
| Renda familiar mensal bruta | FASE 1 | FASE 2 | FASE 3 |
| ---------------------------- | ------ | ------ | ------ |
| limitada a R$ 2.160,00 | 3,97% | 4,17% | 4,37% |
| de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | 3,90% | 4,10% | 4,30% |
| de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 | 3,92% | 4,12% | 4,32% |
| de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 | 3,92% | 4,12% | 4,32% |
| de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 | 3,92% | 4,12% | 4,32% |
| de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 | 4,84% | 4,84% | 5,04% |
3\. (...)
| Renda familiar mensal bruta | Regiões Geográficas | |
| ---------------------------- | ------------------- | ---------- |
| | N e NE | CO, S e SE |
| limitada a R$ 2.160,00 | 1,63% | 1,38% |
| de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | 1,31% | 1,06% |
| de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 | 1,08% | 0,82% |
| de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 | 0,83% | 0,58% |
| de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 | 0,08% | |
| de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 | 0,00% | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 61
- Página
- 281
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:366588 · na fonte: retificacao-696667254 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.