Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Data de publicação
- 20/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 132, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Argentina;
II - Volume autorizado: até 20 milhões de m³ de gás natural por dia;
III - Mercado potencial: Segmento Termoelétrico, Distribuidoras e Consumidores Livres;
IV - Transporte: Dutoviário; e
V - Local de entrega no Brasil: malha de transporte da TBG via entrada de Corumbá (MS)."
Leia-se:
"Art. 1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Argentina e Bolívia;
II - Volume autorizado: até 20 milhões de m³ de gás natural por dia pela Argentina e até 20 milhões de m³ de gás natural por dia pela Bolívia;
III - Mercado potencial: Segmento Termoelétrico, Distribuidoras e Consumidores Livres;
IV - Transporte: Dutoviário; e
V - Local de entrega no Brasil: malha de transporte da TBG via entrada de Corumbá (MS)."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 54
- Página
- 108
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:341776 · na fonte: retificacao-694424396 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.