RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 642, de 3 de março de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, Edição: 47, Seção 1, Página 61.

Onde se lê:

"Art. 1º (...)

§ 2º A proposta de portaria de que trata o caput e os documentos referidos no § 1º ficarão disponíveis, a partir da data de publicação desta Portaria, no Portal Eletrônico Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial) e no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura (https://www.gov.br/mpa/pt-br).

(...)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

!Art. 1º (...)

§ 2º A proposta de portaria de que trata o caput e os documentos referidos no § 1º ficarão disponíveis, a partir da data de vigência desta Portaria, no Portal Eletrônico Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/).

(...)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação. "