Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 320, de 27 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de março de 2026, Seção 1, p. 75,
Onde se lê: "Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 75, de 2 de agosto de 2022, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, motivo pelo qual a pessoa jurídica fica impedida, a partir de 12/12/2026, de efetuar aquisições e importações ao amparo do REIDI de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à habilitação ora cancelada."
Leia-se: "Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 75, de 2 de agosto de 2022, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, motivo pelo qual a pessoa jurídica fica impedida, a partir de 12/12/2025, de efetuar aquisições e importações ao amparo do REIDI de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à habilitação ora cancelada."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 62
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321123 · na fonte: retificacao-691495742 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.