RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na pauta extraordinária de julgamento, em sessões síncronas não presenciais, da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 42 de 04/03/2026, Seção 1, pág. 50, onde se lê:

1. Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Leia-se:

1. Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

| Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
| ---- | -------------------- | ----------------- |
| 3 | 10880.915874/2017-13 | 4 |