Retificação

Retificação

Na Ata nº 4/2026-Plenário, de 04/02/2026, publicada no DOU de 02/03/2026, seção I, página 238.

ONDE DE LÊ:

PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA

(...)

Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026\. Já foram realizadas as sustentações orais e registrados os votos do relator e dos Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (Ata nº 4/2026-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 49/2025-Plenário).

(...)

ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)

TC- 001.514/2026-1, relator Ministro Augusto Nardes. Acórdão nº 296.

Decisão normativa - TCU Nº 220, de 11 de fevereiro de 2026.

Sumário: Aprova, para o exercício de 2026, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).

LEIA-SE:

PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA

(...)

Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026\. Já foram realizadas as sustentações orais e registrados os votos do relator e dos Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (v. Anexo III desta Ata). O processo está sob pedido de vista formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 49/2025-Plenário).

(...)

ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo IV desta Ata)

TC- 001.514/2026-1, relator Ministro Augusto Nardes. Acórdão nº 296.

Decisão normativa - TCU Nº 220, de 11 de fevereiro de 2026.

Sumário: Aprova, para o exercício de 2026, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).