RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de 26 de fevereiro de 2026, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, publicadas no D.O.U de 04 de março de 2026, seção 1, página 13, onde se lê:

Portaria nº 20.028, de 26 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, de 2/6/2023, e nº 353, de 19/1/2018 (vigente à época da infração), e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 17343/2025/SEI-MCOM (12906322), que integra o Processo nº 01250.041006/2019-76, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:,

Leia-se:

Portaria nº 19938\. De 26 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, de 2/6/2023, e nº 353, de 19/1/2018 (vigente à época da infração), e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 17343/2025/SEI-MCOM (12906322), que integra o Processo nº 01250.041006/2019-76, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: