RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 9.867, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 5 a 7,

Onde se lê:

Art 7º

§ 1º As autoridades citadas nos incisos I ao IX deste artigo terão perfil de proponente no SCDP.

e

Art. 8º A competência de que trata o caput do art. 7º contempla a autorização excepcional para a concessão de diárias e passagens de servidores, empregados públicos ou colaboradores eventuais, exceto para as autoridades citadas no inciso III do art. 7º e sendo vedada a subdelegação, nas hipóteses de deslocamentos no País.

LEIA-SE:

Art 7º

§ 1º As autoridades citadas nos incisos I ao VIII deste artigo terão perfil de proponente no SCDP.

e

Art. 8º A competência de que trata o caput do art. 7º contempla a autorização excepcional para a concessão de diárias e passagens de servidores, empregados públicos ou colaboradores eventuais, sendo vedada a subdelegação, nas hipóteses de deslocamentos no País.