RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

(Publicado na edição Extra A do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 1)

No Anexo XIII, onde se lê:

"ANEXO XIII

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2026

| R$ milhões | | | |
| ---------------------------------------------------- | ------------------ | ------- | -------- |
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES ACUMULADOS | | |
| | QUADRIMESTRE | | |
| | Jan-Abr | Jan-Ago | Jan-Dez |
| 1\. Receitas | 226.986 | 464.487 | 696.492 |
| 2\. Despesas | 206.734 | 433.489 | 678.168 |
| 2.1 Investimentos | 38.098 | 76.973 | 121.045 |
| 2.2 Demais Despesas | 168.636 | 356.516 | 557.124 |
| 3\. Resultado PDG Total (1-2) | 20.251 | 30.998 | 18.323 |
| 4\. Ajuste Petrobras e ENBPar | 23.294 | 35.207 | 33.631 |
| 5\. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) | \-3.043 | \-4.209 | \-15.308 |
| 6\. Ajuste EMGEA (\*) | \- | \- | \- |
| 7\. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) | \-3.043 | \-4.209 | \-15.308 |
| 8\. Ajuste Novo PAC (\*\*) | 1.280 | 2.348 | 4.234 |
| 9\. Ajuste Reequilíbrio Econômico (\*\*\*) | 7.736 | 10.000 | 10.000 |
| 10\. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8+9) | 5.973 | 8.139 | \-1.074 |
| 11\. Meta Fiscal | 5.973 | 8.139 | \-6.752 |
| 12\. Suficiência de Meta \[Se Positivo\] (10-11) | \- | \- | 5.678 |

(\*) Ajustes da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - despesas consideradas pela metodologia do Banco Central (abaixo da linha) que não são captadas pelo Programa de Dispêndios Globais - PDG (acima da linha), tais como descontos concedidos e reversões de provisão com efeito caixa.

(\*\*) Exclusão dos investimentos em despesas do Novo PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso III.

(\*\*\*) Exclusão das despesas do PDG das empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso IV.

Observação: principais empresas (resultado acumulado): Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (-R$ 17.797 milhões); Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS (-R$ 8.591 milhões); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (-R$ 8.261 milhões); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (-R$ 4.360 milhões); SERPRO (-R$ 3.564 milhões); Autoridade Portuária de Santos - APS (-R$ 2.421 milhões); e Companhia Docas do Pará - CDP (-R$ 2.106 milhões).

"

Leia-se:

"ANEXO XIII

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2026

| R$ milhões | | | |
| ---------------------------------------------------- | ------------------ | ------- | -------- |
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES ACUMULADOS | | |
| | QUADRIMESTRE | | |
| | Jan-Abr | Jan-Ago | Jan-Dez |
| 1\. Receitas | 226.986 | 464.487 | 696.492 |
| 2\. Despesas | 206.734 | 433.489 | 678.168 |
| 2.1 Investimentos | 38.098 | 76.973 | 121.045 |
| 2.2 Demais Despesas | 168.636 | 356.516 | 557.124 |
| 3\. Resultado PDG Total (1-2) | 20.251 | 30.998 | 18.323 |
| 4\. Ajuste Petrobras e ENBPar | 23.294 | 35.207 | 33.631 |
| 5\. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) | \-3.043 | \-4.209 | \-15.308 |
| 6\. Ajuste EMGEA (\*) | \- | \- | \- |
| 7\. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) | \-3.043 | \-4.209 | \-15.308 |
| 8\. Ajuste Novo PAC (\*\*) | 1.280 | 2.348 | 4.234 |
| 9\. Ajuste Reequilíbrio Econômico (\*\*\*) | 7.736 | 10.000 | 10.000 |
| 10\. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8+9) | 5.973 | 8.139 | \-1.074 |
| 11\. Meta Fiscal | 5.973 | 8.139 | \-6.752 |
| 12\. Suficiência de Meta \[Se Positivo\] (10-11) | \- | \- | 5.678 |

(\*) Ajustes da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - despesas consideradas pela metodologia do Banco Central (abaixo da linha) que não são captadas pelo Programa de Dispêndios Globais - PDG (acima da linha), tais como descontos concedidos e reversões de provisão com efeito caixa.

(\*\*) Exclusão dos investimentos em despesas do Novo PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso III.

(\*\*\*) Exclusão das despesas do PDG das empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso IV.

Observação: principais empresas (resultado acumulado): Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (-R$ 3.102 milhões); Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS (-R$ 967 milhões); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (-R$ 9.101 milhões); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (-R$ 655 milhões); SERPRO (+R$ 285 milhões); Autoridade Portuária de Santos - APS (-R$ 570 milhões); Companhia Docas do Pará - CDP (-R$ 313 milhões); e Empresa Gestora de Ativos - EMGEA (-R$ 649 milhões).

"

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Fernando Haddad

Simone Nassar Tebet