Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Data de publicação
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, publicado no DOU de 3/11/2025, Seção 1, página 61, onde se lê: "Nº 2.841 - Revogar a outorga emitida a SERPO - LOCACOES LTDA - ME, por meio da Outorga ANA nº 93, de 22 de janeiro de 2018, publicada no DOU em 24 de janeiro de 2018, seção 1, página 41, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga), leia-se: "Nº 2.841 - Revogar a outorga emitida a FABIO AUGUSTO HARDMAN LEITE por meio da Resolução ANA nº 20, de 06 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2016, seção 1, página 73, por motivo de renovação de outorga e após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264013 · na fonte: retificacao-667109544 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:02.