RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Decisão SUROD nº 735, de 8 de julho de 2025, publicada no DOU de 16.07.2025, seção 1, pág. 135, excluir a ementa:

"Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a regularização de acesso na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 184+600m, no município de Uberaba/MG, sob a concessão a Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2013, do interesse de Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. e Brasif S/A Administração e Participações."

E no art 1º:

Onde se lê:

"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 184+600m, no município de Uberaba/MG, sob a concessão a Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2013, do interesse de Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. e Brasif S/A Administração e Participações."

Leia-se:

"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 184+600m, no município de Uberaba/MG, sob a concessão a Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. (CNPJ nº 29.884.545/0001-90) conforme contrato do edital de concessão nº 01/2013, do interesse de Auto Posto Cinquentão Uberaba Ltda. (CNPJ nº 12.507.247/0001-88) e Brasif S/A Administração e Participações (CNPJ nº 21.109.731/0001-40)."

E no art 2º:

Onde se lê:

"Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre o Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. e Brasif S/A Administração e Participações e a Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes."

Leia-se:

"Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre o Auto Posto Cinquentão Uberaba Ltda. e Brasif S/A Administração e Participações e a Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes."