Na Pauta de Julgamento da 9ª Turma Recursal, publicada no DOU de 12/11/2025, Seção 1, página 37
Onde se lê: " 9 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Leia-se: "9 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10240.901254/2018-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10467.901901/2019-13 - Recorrente: SMARTSPACE SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.901400/2018-36 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.913588/2017-40 - Recorrente: DINAMICA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.908564/2020-16 - Recorrente: DABLIUVE ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL."
Onde se lê: " 23 - Processo nº: 10166.900761/2019-42 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
217
Página
45
Órgão
Ministério da Fazenda
Unidade
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Número do ato
-1
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:213364 · na fonte: retificacao-668643489 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.
24 - Processo nº: 10166.911086/2019-87 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.911151/2018-93 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.900771/2021-98 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.910856/2018-21 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.905547/2019-30 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.905548/2019-84 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.914678/2019-31 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.914680/2019-19 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.920288/2021-15 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10730.902626/2019-80 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10845.724198/2020-94 - Recorrente: FRAGA & FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.918013/2020-56 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11020.720231/2018-59 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.908019/2019-44 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13502.902949/2019-55 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Leia-se: "16 - Processo nº: 10166.900761/2019-42 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.911086/2019-87 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.911151/2018-93 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10469.900771/2021-98 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.910856/2018-21 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.905547/2019-30 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.905548/2019-84 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.914678/2019-31 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.914680/2019-19 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.920288/2021-15 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.902626/2019-80 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10845.724198/2020-94 - Recorrente: FRAGA & FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.918013/2020-56 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11020.720231/2018-59 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.908019/2019-44 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13502.902949/2019-55 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
32 - Processo nº: 13884.903642/2020-68 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13888.901667/2020-97 - Recorrente: UNISER - SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Onde se lê: "39 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Leia-se: "34 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.908889/2020-11 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Recorrente: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10865.902408/2021-34 - Recorrente: MERCURIO PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10983.909086/2020-27 - Recorrente: DVA - VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Onde se lê: "51 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Leia-se: "50 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
