RETIFICAÇÃO

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Na Portaria nº 2, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 33 e 34, onde se lê: " 07/01/2025 - último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2025 para a Setorial Contábil do MEC. ", leia-se: "07/01/2026 - último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2025 para a Setorial Contábil do MEC".

ADALTON ROCHA DE MATOS

ANEXO

CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025

| DATA-LIMITE | PROCEDIMENTOS |
| ---------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 01/12/2025 a06/01/2026 | Prazo para indicação no Siafi Web 2025, por meio da transação GERINDRP, pelo ordenador de despesas, dos empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Restos a Pagar não Processados em Liquidação, contas: 62292.01.01 e 62292.01.02. |
| Até 31/12/2025 | Devolução de recursos financeiros, em atendimento ao § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, observadas as exceções nele dispostas, conforme fluxo:UG executoras para a Setorial Financeira de Órgão.Setorial Financeira do Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior.Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central de Tesouraria - CGTES/STN. |
| Até 31/12/2025 | Inscrição de recursos a Receber/Liberar pela UG Repassadora referentes a Destaques ou Termos de Execução Descentralizada - TEDs, cadastrados ou não na CONTRANSF ou CONTVREDUZ. |
| 31/12/2025 | Fechamento do Siafi 2025 para Unidade Gestora. |
| 31/12/2025 | Último dia para registros no SPIUnet. || 31/12/2025 | Último dia para atualização do Rol de Responsáveis, transações ATUAGENTE e ATUUG (Manual CGU Cadastro Eletrônico do Rol de Responsáveis ). || 31/12/2025 | Último dia para movimentação dos saldos dos Restos a Pagar Não Processados de 2019 a 2022 que se referirem a Contratos Plurianuais, que serão excetuados do processo de cancelamento automático, de acordo com o Parágrafo único do Art. 105 da Lei 14.133, de 2021, por meio da inclusão do documento hábil "RE" com as situações LDV930 ou LDV931. || 31/12/2025 | Último dia para movimentação dos saldos dos Restos a Pagar Não Processados de 2019 a 2022 de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 2023 (LDO de 2024), com revalidação trazida pela Lei Complementar nº 215, de 2025, revalidados em 2025, que serão excetuados do processo de cancelamento automático, por meio da inclusão do documento hábil "RE" com as situações LDV930 ou LDV931. || 31/12/2025 | Cancelamento automático, pela CCONT/STN, de Restos a Pagar Não Processados não liquidados de 2019 a 2022, correspondente ao saldo das contas: 63110.00.00, 63120.00.00, 63151.00.00, 63152.00.00, 63153.00.00, 63154.00.00, 63155.00.00, 63157.00.00, 63183.00.00 e 63184.00.00 (art. 68, § 7º, do Decreto nº 93.872, de 1986). || 31/12/2025 | Cancelamento automático, pela CCONT/STN, de Restos a Pagar a Liquidar e em Liquidação Bloqueados de 2023, correspondente ao saldo das contas: 63151.00.00, 63152.00.00, 63155.00.00 e 63157.00.00 (art. 68, § 6º do Decreto nº 93.872, de 1986). || 06/01/2026 | Último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2025 para as Setoriais Contábeis de Órgão, inclusive a anulação das Notas de Empenho que não forem indicadas pelo ordenador de despesa para inscrição em Restos a Pagar. || 07/01/2026 | Último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2025 para a Setorial Contábil do MEC. || 07/01/2026 | Inscrição automática, pela CCONT/STN, de empenhos de 2025 em Restos a Pagar:Não Processados a Liquidar (Não exigível);Não Processados em Liquidação (Exigível);Processados (processo diário de inscrição em Restos a Pagar Processados, executados no período de 31/12/2025 até 07/01/2026). || 08/01/2026 | Anulação automática, pela CCONT/STN, de empenhos não inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Liquidação por ausência de indicação pelo ordenador de despesas. || Até 09/01/2026 | Assinatura das Notas de Empenho emitidas no exercício de 2025. || 15/01/2026 | Último dia para envio das informações à Setorial Contábil do MEC para subsidiar a elaboração da "Declaração Anual do Contador e do Relatório Anual de Inconsistências Contábeis de Órgão Superior". || Até 20/01/2026 | Registro da Conformidade de Registros de Gestão dos lançamentos efetuados em janeiro/2026 retroativos a 31/12/2025; lançamentos no Siafi 2025 realizados até 31/12/2025 seguem o prazo de até 3 dias úteis para o registro, inclusive lançamentos do dia 31/12/2025). || 20/01/2026 | Registro da Conformidade Contábil de UG do mês de dezembro no Siafi 2025. || 21/01/2026 | Registro da Conformidade Contábil de Órgão do mês de dezembro no Siafi 2025. || 22/01/2026 | Registro da Conformidade Contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no Siafi 2025. || 30/01/2026 | Inclusão do Relatório Contábil (Declaração Anual do Contador, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas) no Siafi Web 2025. || 31/03/2026 | Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e da Declaração do Contador no site de cada órgão, autarquias e fundações públicas (IN-TCU nº 84/2020 e DN-TCU nº 198/2022). || 31/05/2026 | Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e da Declaração do Contador no site de cada empresa estatal (IN-TCU nº 84/2020 e DN-TCU nº 198/2022). |